O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu bloqueio de R$ 399 milhões das contas da Fiji Solutions e de três sócios da empresa gestora de contratos de criptomoedas, em ação civil pública ingressada em tutela de urgência. A iniciativa busca garantir o pagamento dos investidores e pede a apreensão de passaportes para evitar fuga do país e possíveis “calotes em grandes proporções”. A empresa parou de cumprir pagamentos em fevereiro de 2023, segundo o MP.
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A ação, assinada pelo promotor Sócrates Agra, é contra a empresa Fiji Solutions e os sócios Emilene Marília Lima do Nascimento, Breno de Vasconcelos Azevedo e Bueno Aires José Soares Souza. O MP-Procon pediu o bloqueio do patrimônio da empresa e bens pessoais dos três sócios, além de imóveis, automóveis, aplicações e valores localizados em instituições financeiras.
Transferências de imóveis realizadas nos últimos 120 dias pelos envolvidos estão na mira do MP, que determina ao cartório o envio de informações sobre as movimentações. Também foi solicitado o bloqueio de transações com corretoras de criptomoedas, chamadas de exchanges, e utilizadas pela empresa.
Uma perícia foi determinada para análise contábil dos balanços da empresa para considerar sua realidade financeira, considerando a falta de informações ou esclarecimentos entregues ao MPPB. Novos contratos de serviço devem ser multados em 100 mil reais e a empresa deve apresentar a relação dos consumidores e suas respectivas transações.
Em caso de decisão favorável e descumprimento da ordem, o órgão também sugeriu multa diária de R$ 100 mil e condenação no valor de R$ 5 milhões. O sócio Bueno Aires José Soares Souza também deve informar o código-fonte da tecnologia utilizada pela empresa para perícia técnica.
