Os beneficiários do programa Bolsa Família têm até a próxima sexta-feira, dia 29 de dezembro, para buscarem suas Unidades Básicas de Saúde e cumprirem as condicionalidades de saúde do programa. O prazo para realizar essa atualização, que corresponde à vigência 2 de 2023, começou em agosto deste ano.
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Mesmo quem realizou a atualização do acompanhamento em saúde no primeiro semestre também precisa fazer a renovação neste segundo semestre. Os beneficiários que não realizam essas atividades previstas podem ter o recurso suspenso, bloqueado ou cancelado. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sinalizou que não há previsão de prorrogação do prazo.
Para atualizar a situação na UBS é necessário apresentar o cartão do benefício, o Número de Identificação Social (NIS), a caderneta de vacinação para as crianças e o cartão da gestante, para o caso de mulheres grávidas. Os beneficiários que têm dúvidas com relação ao atendimento dessas exigências devem procurar a sua Unidade Básica de Saúde para verificar a sua condição.
Entre as condicionalidades está a necessidade de o cidadão ser atendido pelo menos uma vez a cada seis meses por uma equipe da Estratégia de Saúde da Família. Para as gestantes é obrigatório realizar as consultas de pré-natal no tempo adequado. As mulheres em idade fértil (14 aos 44 anos) também precisam ser acompanhadas pela Unidade Básica de Saúde. Para as famílias cadastradas, as crianças menores de 7 anos de idade devem estar com todas as vacinas do Calendário Nacional de Imunização atualizadas nas suas cadernetas e é necessário o acompanhamento do estado nutricional.
Dados
Em Campina Grande, 47.381 famílias/pessoas recebem o Bolsa Família e, atualmente, 25.757 estão recebendo acompanhamento em saúde, o que representa 54,56% do total. Com relação às crianças cadastradas, a cobertura de saúde está em 29,73% das 16.807, ou seja, apenas 4.997. Desse total de crianças acompanhadas, 98,60% estão com a caderneta de imunização em dia e 100% com os dados nutricionais cadastrados. No tocante às gestantes, das 985 cadastradas, 100% estão sendo acompanhadas com consultas de pré-natal em dia, mas apenas 58,88% possuem dados nutricionais informados.
“O atendimento se refere a procedimentos simples, como a verificação do estado geral de saúde do paciente, pesagem, altura, entre outros critérios. É uma exigência do Ministério”, explicou a coordenadora de Vigilância Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Saúde, Janine Castro.
Também existem as condicionalidades da Educação, que exigem a comprovação da frequência escolar mínima de alunos da Educação Básica. Para esclarecer qualquer dúvida, a população pode procurar o CadÚnico, da Secretaria Municipal de Assistência Social.
