A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o enfrentamento da pandemia de Covid-19 aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório final da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
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O texto destaca que o avanço da vacinação ao longo dos últimos anos permitiu controlar a pandemia, mas, mesmo assim, o País atingiu a marca de mais de 35 milhões de casos de Covid-19 e 692 mil mortes em decorrência da doença (dados de 20 de dezembro de 2022).
“Este relatório não consegue transcrever os momentos de angústia, de preocupação e de tristeza frente à pandemia que vivemos. A angústia vinha das mães que precisavam do medicamento para manter os seus filhos intubados, vinha dos trabalhadores da área da saúde que não tinham uma simples máscara de proteção individual, vinha da falta de leitos de UTI para salvar a população”, disse a relatora, emocionada.
Segundo ela, o documento reúne informações e avanços obtidos pelo colegiado ao longo do período e faz recomendações visando à preparação do País para momentos de crise, como outra pandemia. “Tomara que este relatório possa, enfim, auxiliar o País a enfrentar situações de pandemia com mais celeridade”, acrescentou.
Zanotto defendeu ainda a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), dos profissionais da saúde, do Programa Nacional de Imunização (PNI) e da indústria nacional.
O colegiado, formado por 21 parlamentares e coordenado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), começou a funcionar em fevereiro de 2020, tendo realizado ao todo 144 eventos, entre reuniões técnicas, audiências públicas, seminários e visitas técnicas ao Ministério da Saúde.
“Muitas coisas nós fizemos em apoio ao Ministério da Saúde e em apoio às secretarias [estaduais e municipais de saúde] no momento em que as pessoas não enxergavam um caminho de forma muito clara”, ressaltou o coordenador da comissão.
nO relatório pontua que, na fase inicial, o foco era debater medidas de controle da pandemia, dada a urgência e o nível crítico da situação enfrentada. No período mais recente, entretanto, a ênfase tem sido a vacinação contra a Covid-19, considerando que a pandemia entrou em fase de maior controle, mas ainda produz efeitos sanitários.
Propostas
Entre os resultados da comissão externa, destacam-se 12 projetos de lei priorizados pelo colegiado e já transformados em norma, 37 indicações de mudanças ao Poder Executivo, além de 100 ofícios para órgãos diversos com demandas pertinentes ao tema.
Os 12 projetos transformados em lei tratam de temas como auxílio emergencial, recursos para saúde, telemedicina, auxílio financeiro da União às Santas Casas e hospitais filantrópicos, garantias a profissionais de saúde, entre outros. Também indicam a busca de proteção a idosos, povos indígenas e o combate à violência doméstica.
Os outros 49 projetos priorizados pela comissão externa e ainda em tramitação apontam para o trabalho a ser realizado para aperfeiçoar a resposta à pandemia.
Carmen Zanotto sugere que as recomendações apresentadas no relatório, com base em informações coletadas pela comissão, continuem sendo acompanhadas por uma subcomissão a ser instalada na Comissão de Seguridade Social e Família.
“Esse colegiado poderia verificar as normas geradas com o advento da pandemia e as proposições que não foram apreciadas, de forma a criar para o futuro um arcabouço legal mais amplo de suporte ao enfrentamento de novas emergências sanitárias”, disse.
Vigilância genômica
Entre as recomendações do documento está o fortalecimento, pelo poder Executivo, da vigilância epidemiológica no uso de novas tecnologias para busca e monitoramento de casos, além da vigilância genômica do novo coronavírus.
O relatório também recomenda que o Executivo inclua a atenção primária em saúde no tratamento precoce de pacientes com Covid-19 e adote medidas para reduzir a dependência externa de produtos da saúde, com especial atenção para os sedativos, avaliando necessidade de importação emergencial e de cooperação com organismos internacionais.
O texto traz outras recomendações nas áreas de vigilância em saúde, gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), recursos humanos, fiscalização e controle, pesquisa e outras políticas públicas.
