A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), publicou um Edital de Chamamento convidando toda a população, sociedade civil, associações de bairro, organizações não governamentais, entidades e demais segmentos representativos para participarem da 2ª Audiência Pública do Processo de Revisão do Plano Diretor do Município. O evento será realizado na próxima sexta-feira (7), a partir das 14h30, no auditório da Associação Comercial de Campina Grande (ACCG), no centro da cidade.
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“Qualquer pessoa pode participar das Audiências Públicas do Plano Diretor, inclusive com direito a apresentar contribuições. Na segunda etapa do processo, que concluímos com a realização desta segunda audiência pública, realizamos mais de 50 atividades comunitárias, a fim de garantir uma ampla participação popular na construção do novo Plano Diretor de Campina Grande, seguindo o que foi determinado pelo prefeito Bruno Cunha Lima”, destacou o secretário de Planejamento do município, Felix Araújo Neto.
A Etapa II do processo de Revisão do Plano Diretor de Campina Grande teve início em meados de fevereiro, logo após a realização da primeira audiência pública. Ao todo, nesta segunda etapa, foram realizadas 52 Oficinas Participativas, sendo 20 Oficinas Comunitárias de bairros, 7 Oficinas Comunitárias Regionais, 13 Oficinas Técnicas e 12 Workshops.
O Edital de Chamamento da 2ª Audiência Pública, assim como seu Regimento e o Diagnóstico Participativo que será apresentado no evento, estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico https://planodiretor.campinagrande.pb.gov.br/segunda-audiencia/. O processo de Revisão do Plano Diretor de Campina Grande atende disposições legais, especialmente a Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade.
Participação na Audiência Pública e submissão de contribuições
De acordo com o Comitê Gestor da Revisão do Plano Diretor de Campina Grande, qualquer pessoa pode participar das audiências públicas. No entanto, para ter direito a participar dos debates no evento, é necessário realizar a inscrição prévia, conforme as regras do regimento. No caso desta segunda audiência pública, o credenciamento presencial ocorrerá no local do evento (auditório da ACCG), das 13h às 14h, no dia 7 de junho.
E para submeter contribuições ao Diagnóstico Participativo do processo de Revisão, os cidadãos podem preencher o “Formulário de Contribuição”, disponibilizado nos seguintes formatos:
– Formulário Eletrônico: Disponível no site oficial do processo de revisão do Plano Diretor, que deve ser preenchido e enviado até um dia antes da audiência pública – https://bit.ly/PDCGcontribuicao.
– Formulário Impresso: Disponível no setor de protocolo da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), localizada na rua Nossa Senhora de Lourdes, 85, Jardim Tavares, Campina Grande, que deve ser preenchido e entregue até um dia antes da audiência pública.
– Formulário Impresso no Dia do Evento: Disponível no local da audiência pública e deve ser entregue até o horário previsto para o credenciamento a um dos membros da equipe de apoio, devidamente identificados no local. Essas manifestações serão transmitidas para leitura pela Mesa Coordenadora.
