Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para definir uma série de regras a serem seguidas na realização do São João 2023 de Campina Grande, que começa na próxima quinta-feira (1º). As regras que o TAC estabelece vão desde o controle de incêndio e pânico, horário de encerramento de shows e também funcionamento de camarotes.
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Os shows do evento devem acontecer até, no máximo, 3h da madrugada. Segundo o MP, a programação já foi adequada a essa regra, e qualquer mudança na grade deve ser informada com pelo menos 48 horas de antecedência.
O TAC foi assinado na quarta-feira (24) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), órgãos de segurança pública, Município de Campina Grande e a empresa responsável pela realização do “Maior São João do Mundo”.
Veja algumas das regras estabelecidas no TAC
Garantir que nenhum horário informado na grade de espetáculo ultrapasse o horário definido no TAC;
Garantir que os bares e restaurantes localizados no interior do Parque do Povo obedeçam o mesmo horário de encerramento do palco principal;
Fixar a quantidade máxima de pessoas permitidas nos camarotes e na área comum do Parque do Povo, indicando, através da colocação de placas, com escrita clara e legível, a totalidade de pessoas permitidas em cada espaço;
Fiscalizar a existência de extintores de incêndio em todas as barracas e restaurantes, devendo suspender a atuação daqueles que descumprirem a obrigação;
Requerer a autorização ao 2° Comando Regional de Bombeiro Militar em caso de existência de show pirotécnico no Parque do Povo e área do palco principal, apresentando projeto com antecedência.
Caso exista um descumprimento de qualquer regra do TAC, a empresa responsável pela realização do São João de Campina Grande será responsabilizada com multa de R$ 50 mil, por cada ato irregular constatado pelos órgãos competentes.
Além disso, foi definido com o termo que a Polícia Militar e a empresa responsável pela organização do São João 2023 deverão notificar os bares que funcionam no interior do Parque do Povo e que fazem parte da Rua Sebastião Donato, para deliberar sobre o cumprimento integral dos horários de encerramento, com base nos ajustes das forças de segurança pública.
Já as festas que serão realizadas no Mercado Municipal, no Distrito de Galante, são de responsabilidade da Prefeitura de Campina Grande, a quem competirá apresentar projeto a ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar, antes da divulgação do evento, com antecedência de 72 horas.
Com G1/PB
