A Câmara de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, gastou R$ 597 mil com despesas irregulares em diárias de servidores em congressos pelo Nordeste. Os pagamentos sem comprovações suficientes foram registrados nas contas de 2018. O débito foi cobrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), mas com redução de R$ 200 mil após um recurso do ex-presidente da Casa, Saulo Gustavo.
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Conforme o TCE, o recurso em relação às despesas com pagamento de gratificações a servidores foi aceito sob a justificativa de que havia Lei Municipal para a concessão dos benefícios.
De acordo com o relatório da Auditoria do TCE, os servidores da Câmara teriam participado de eventos em Natal, no Rio Grande do Norte, e Maceió, em Alagoas. Veja, abaixo, parte dos gastos comprovados:
- R$ 62.473,00 – eventos em Natal/RN, entre agosto e setembro, com diárias para 14 pessoas
- R$ 55.433,00 – congresso em Maceió/AL, em dezembro, com diárias para 13 participantes
- R$ 40.873,00 – 10º Congresso de Agentes Públicos em Maceió/AL, com a participação de nove pessoas
- R$ 49.513,00 – 25º Encontro Brasileiro de Agentes Públicos em Maceió/AL, em julho, com diárias para 11 participantes
- R$ 87.753,00 – II Seminário Regional de Agentes Públicos, com diárias para 23 pessoas
