A entrega do relatório da comissão de juristas responsável por subsidiar a elaboração do substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA) está marcada para a reunião semipresencial desta quinta-feira (1), às 10hs.
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Os juristas têm trabalhado na construção da minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei 5.051/2019, 21/2020, e 872/2021. O objetivo das propostas é estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Em outubro, foi apresentado o esboço do projeto, composto por sete capítulos, que trata de assuntos como avaliação de riscos, responsabilidade civil, supervisão e fiscalização.
Essa será a 10ª reunião da comissão, que foi instalada em fevereiro de 2022. A CJSUBIA é composta por 18 titulares e presidida pelo magistrado Ricardo Villas Bôas Cueva. A reunião será realizada na Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo, Anexo II, Senado Federal
Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção.
