(UOL/FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto principal do projeto de lei que suspende a dívida de estados com a União por três anos em caso de calamidade pública por eventos climáticos extremos. A medida foi anunciada ontem pelo presidente Lula (PT) e, neste momento, vai beneficiar o Rio Grande do Sul em meio aos estragos causados pelas fortes chuvas.
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Deputados aprovaram o texto-base com 404 votos a favor e dois contra. Ainda falta votar os destaques, que são propostas de alterações no projeto original.
O texto então seguirá para votação no Senado, o que deve acontecer ainda nesta semana. Depois, segue para sanção do presidente Lula.
O projeto não perdoa a dívida, mas suspende o pagamento de parcelas do montante total e dos juros por três anos. O texto foi enviado ao Congresso pelo governo federal.
Suspensão das parcelas dará a governo gaúcho R$ 11 bilhões para reconstruir o estado. Apesar disso, o governador Eduardo Leite (PSDB) reclamou e disse que tinha pedido o perdão da dívida.
Projeto também permite zerar a taxa de juros de todo o estoque da dívida no mesmo período. A isenção chega a R$ 12 bilhões e, com isso, o alívio aos cofres gaúchos será de R$ 23 bilhões.
O relator do texto, Afonso Motta (PDT-RS), alterou um trecho para permitir que estados que ainda não foram aprovados no Regime de Recuperação Fiscal possam renegociar a dívida. A mudança beneficia o RS e outros estados na mesma situação.
Montante deverá ser direcionado integralmente a um fundo público para reconstrução do estado. O governo estadual precisa apresentar um plano de investimentos ao Ministério da Fazenda em até 60 dias, com os projetos e as ações que serão executados com os recursos que seriam usados para pagar a dívida.
Prestação de contas será pública. O estado terá que apresentar a aplicação dos recursos correspondentes às ações listadas e aos valores que deixaram se ser pagos à União. Também será necessário apresentar um relatório com a execução do montante em até 90 dias de encerrar o ano.
Câmara e Senado aprovaram dois projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2024. As propostas permitirão agilizar o envio de recursos por emendas parlamentares ao Rio Grande do Sul.
Estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2024. A decretação de calamidade pública aprovada por deputados e senadores permite maior flexibilidade na aplicação de recursos financeiros, independentemente dos limites de gastos estabelecidos à União e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CALAMIDADE NO RS
148 pessoas morreram em decorrência das chuvas no Rio Grande do Sul. Há ainda 124 desaparecidos e 806 pessoas feridas. A informação é de boletim publicado pela Defesa Civil na noite da segunda.
Mais de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas pelas chuvas. Há 538.545 desalojados e 76.884 pessoas em abrigos.
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