O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, na manhã desta terça-feira (7), o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias das prefeituras de Campina Grande e Ingá, cidades do Agreste paraibano. A mesma medida foi estendida às Câmaras Municipais de Cacimbas e Monte Horebe, no Sertão e Alto Sertão do estado, respectivamente. O motivo é a falta do balancete mensal referentes ao mês de dezembro de 2022.
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De acordo com o ofício assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho e endereçado ao superintendente do Banco do Brasil, configuram afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas exigências no que dispõe o artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal.
Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização deste Tribunal.
Pronunciamentos
Em nota, a Prefeitura de Campina Grande informou que os relatórios pendentes ao TCE já foram encaminhados e que aguarda o desbloqueio das contas a partir desta quarta-feira (8). Ainda justificou que o problema se deu por falhas no processo de transição entre os sistemas de gestão implantados na Prefeitura, em 2022.
