A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1547/19, que torna obrigatória a utilização da logomarca ou símbolo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as unidades públicas e privadas que integram as redes federal, estaduais e municipais bem como naquelas que recebem verbas públicas do sistema.
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Relator no colegiado, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) concordou com os argumentos do autor, deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), e destacou que o SUS atende a mais de 160 milhões de pessoas, abrangendo prevenção, promoção da saúde, assistência e reabilitação.
“Muitas pessoas possuem uma imagem distorcida ou ultrapassada do sistema, associando-o a hospitais sucateados ou mau uso do dinheiro público. Poucos conhecem os avanços e melhorias do sistema e as valiosas parcerias da saúde pública com estabelecimentos privados”, pontuou Padilha.
“É muito válido mostrar que mesmo hospitais privados de reconhecida competência podem estar conveniados com o sistema público, atendendo necessidades de saúde de pessoas de baixa renda”, finalizou.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde.
Tramitação
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
