O Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 173 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2022. O assédio eleitoral é crime e ocorre quando um empregador age para coagir, ameaçar ou promete benefícios para que alguém vote em determinado candidato.
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A região Sul do país foi a que mais registrou casos de assédio eleitoral: 83. Os três estados da região também ocupam a primeira, segunda e terceira posição no ranking, sendo o Rio Grande do Sul o campeão de denúncias.
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- Rio Grande do Sul: 30
- Paraná: 29
- Santa Catarina: 24
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Na segunda posição está a região Sudeste, com 43 denúncias registradas. Seguida pelo Nordeste (23), Centro-Oeste (13) e Norte (11).
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Exemplo da atuação do órgão, antes do primeiro turno, foi a propositura de uma ação civil pública em Tocantins contra o pecuarista Cyro Toledo, que prometia 15º salário aos seus empregados, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) vencesse as eleições.
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A Justiça deferiu uma liminar para proibir o empregador de oferecer vantagem ou ameaçar seus empregados. Ainda será julgado o pedido do MPT, que pede a condenação do pecuarista ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
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Na Bahia, o MPT também investigou e firmou termo de ajustamento de conduta com a ruralista Roseli Vitória, após a empresária incentivar em suas redes sociais que os empresários do setor agropecuário “demitam sem dó” quem votasse no ex-presidente Lula.
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No acordo extrajudicial, ela se comprometeu a custear campanhas em emissoras de rádio da região para reforçar a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer atitude empresarial que vise coagir empregados a votar ou deixar de votar em alguém. Ela também publicou uma retratação em suas redes sociais.
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Uma psicóloga da rede de recursos humanos Ferreira Costa, em Pernambuco, ameaçou demitir funcionários que declarassem apoio a Lula (PT) nas eleições.
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No Pará, um empresário foi multado em R$ 300 mil após prometer R$ 200 a cada funcionário que não votasse no ex-presidente.